Termos e Condições

Definições

• "Carcará" / "nós" – Carcará Consultoria Empresarial, empresa prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente" / "você" – pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou utiliza os serviços da Carcará.
• "Serviços" – atividades de consultoria empresarial oferecidas pela Carcará, incluindo, mas não se limitando, ao Seedling Review, Cultivation Plan e Orchard Advisory.
• "Site" – conjunto de páginas acessíveis em https://carcara.live.
• "Contrato" – acordo entre as partes formalizado por proposta aceita, e-mail de confirmação ou instrumento escrito.

Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral e irrestrita destes Termos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Os serviços da Carcará são voltados exclusivamente a pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade civil plena para celebrar contratos.

Descrição dos Serviços

A Carcará oferece consultoria empresarial com foco em diagnóstico, planejamento e assessoria contínua, conforme os planos abaixo:

Os serviços são prestados presencialmente em Fortaleza ou de forma remota, conforme acordado com o cliente. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda da equipe.

Responsabilidades do Cliente

Para que os serviços se desenvolvam com qualidade, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas sobre sua empresa e contexto.
• Participar ativamente das sessões agendadas ou comunicar previamente a necessidade de reagendamento.
• Respeitar a confidencialidade das orientações e materiais compartilhados.
• Não utilizar o site ou os serviços para fins ilícitos, enganosos ou que prejudiquem terceiros.
• Manter atualizados os dados de contato informados durante a contratação.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site – textos, metodologias, materiais entregues durante as consultorias e estrutura visual – é de propriedade da Carcará ou de seus colaboradores e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O cliente recebe licença limitada, pessoal e intransferível para usar os materiais entregues em sua própria gestão empresarial. É vedada a reprodução, comercialização ou distribuição sem autorização escrita prévia.

Condições de Pagamento

• Moeda: Real Brasileiro (BRL).
• Formas aceitas: transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário e cartão de crédito, conforme combinado.
• Vencimento: definido na proposta comercial. O Orchard Advisory é faturado mensalmente com antecedência de 5 dias úteis.
• Cancelamento: sessões canceladas com menos de 48 horas de antecedência podem estar sujeitas à cobrança parcial, conforme acordo prévio.
• Reembolso: analisado caso a caso. Serviços já realizados não são passíveis de estorno.

Termos Específicos dos Serviços

Por tratar-se de consultoria, os seguintes termos se aplicam:

• O escopo de cada serviço é definido no início do engajamento e qualquer expansão deve ser acordada por escrito.
• As orientações prestadas têm caráter de aconselhamento profissional e não substituem avaliações jurídicas, contábeis ou de outros especialistas.
• Resultados dependem, em grande parte, da implementação e do contexto do cliente; a Carcará não assume compromissos sobre desfechos específicos.
• Todas as comunicações e materiais trocados durante a prestação de serviços são tratados com discrição e confidencialidade.

Isenção de Responsabilidade

Os serviços são prestados com dedicação e cuidado profissional, mas sem promessa de resultados financeiros específicos. As análises e recomendações baseiam-se nas informações fornecidas pelo cliente e no julgamento de nossa equipe, sujeitos às condições de mercado que estão fora de nosso controle. O acesso ao site é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Carcará por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no período em que o dano ocorreu.

Ficam excluídos danos indiretos, perda de receita esperada ou outros prejuízos consequentes que não sejam diretamente causados por falha comprovada em nossa prestação.

Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias corridos. No caso do Orchard Advisory, a rescisão deve ocorrer antes do ciclo de faturamento seguinte.

A Carcará reserva-se o direito de interromper a prestação de serviços imediatamente caso o cliente descumpra as obrigações previstas nestes Termos, sem prejuízo das cobranças devidas.

Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar primeiro uma solução amigável, por meio de comunicação direta. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição em determinado momento não implica renúncia a ela no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e escrito da Carcará.

Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail ou mediante aviso no site. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações indica aceitação das condições revisadas.

Contato Jurídico